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A Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) juntamente com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou em uma coletiva de imprensa na sede da Sefaz, o Plano de Qualidade do Gasto Público, que tem como objetivo assegurar uma maior eficiência da máquina pública e a economia de despesas. 

Com esse plano, haverá a possibilidade de um aumento no investimento de ações e serviços em prol de toda a população Pernambucana, vale ressaltar que despesas relacionadas aos serviços essenciais estarão resguardadas. Segundo o Secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o objetivo é que as ações imediatas do Plano de Qualidade do Gasto Público tenham uma economia no valor total de R$150 milhões nos próximos doze meses.  

A ação visa reduzir em 50% as despesas com: Diárias de viagem, aquisições de passagens aéreas, serviços gráficos, impressões, aquisições de material permanente, como também ficou previsto a suspensão de contratações por vagas de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de obras, reformas e aluguel (exceto nas áreas com serviços essenciais). Dentre essas reduções, ainda estão previstos 10% a menos na frota de veículos oficiais e na cota de combustível das repartições estaduais, deixando de fora apenas secretarias de Defesa Social, Educação, Esportes e, por fim, de Saúde.

Outra medida tomada foi a apresentação por parte dos órgãos e entidades de administrações direta ou indireta, um plano que busca a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, como também  25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, as metas do Plano visam racionalizar as despesas do Estado sem, com isso, comprometer o funcionamento da máquina pública. “Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, disse ele. O Plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem promover a avaliação de todos os contratos vigentes.

Outra providência advinda do plano, é apresentar em um prazo de trinta dias um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. Somado a isso o plano também traz outra medida de racionalização e eficiência da despesa pública em Pernambuco, como a suspensão, para fins de avaliação e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório.